O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira, 17, em evento na capital paulista, que a equipe econômica ainda não tem uma alternativa para substituir a proposta que foi descartada, na discussão da tributária, de criar um imposto sobre transações financeiras para compensar uma desoneração da folha de pagamentos.
O imposto sobre transações financeiras, que ficou conhecido como uma nova CPMF, acabou sendo descartado, após o Congresso e o próprio presidente Jair Bolsonaro demonstrarem que reprovam a ideia, resultando na demissão do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que vinha defendendo a proposta publicamente.
Plano de Equilíbrio Fiscal
O secretário do Tesouro Nacional disse, em evento em São Paulo, que esteve no Congresso recentemente e que a expectativa é de que o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), apelidado de Plano Mansueto, seja votado na Câmara nos próximos 30 a 50 dias. O plano vai permitir que os 14 Estados com nota C no Tesouro consigam empréstimos se provarem que farão o ajuste fiscal nos próximos quatro anos. A ideia é que os empréstimos sejam concedidos em parcela à medida que as ações de ajuste sejam realizadas.
“Tem um desafio de ajuste fiscal nos Estados. Claramente houve um problema de fiscalização do marco de contas fiscais nos Estados. O desequilíbrio fiscal que alguns Estados no Brasil chegaram não era para ter acontecido. Mas isso está sendo revisto”, disse ele.
O secretário ainda afirmou que os Estados terão que fazer a reforma da Previdência. “Sem isso, é impossível controlar as despesas.”
Segundo ele, os governos do Rio Grande do Sul e de Goiás já enviaram projetos de reforma para as mudanças na aposentadoria, independente da definição do processo na esfera federal.
Mansueto ainda frisou que não há grande risco do problema fiscal dos Estados afetar o equilíbrio macroeconômico do País no curto prazo. Segundo ele, 86% da dívida estadual está concentrada em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “São Paulo está pagando a dívida em dia. Os outros três não estão pagando a dívida. Um porque está no Regime de Recuperação Fiscal e os outros dois porque têm liminar do STF. Quando eles entrarem no plano, eles vão fazer alguns ajustes mais duros. Então a situação não vai piorar”, comentou.
Para Mansueto, complexidade impede aprovação rápida da reforma tributária
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reconheceu que a reforma tributária não será aprovada rapidamente, porque é algo complexo e que não há unidade no setor produtivo. “Mas nosso sistema é tão complexo que temos espaço para, na margem, ir melhorando muitas coisas até que se consiga o consenso de fazer uma reforma tributária mais ampla”, ponderou em evento em São Paulo.
Mansueto ressaltou que o importante é promover o debate, como houve durante três anos com a reforma da Previdência. “Conseguimos aprovar a Previdência porque foram três anos de debate profundo”, disse. “Conseguimos fazer reforma da Previdência que há dois anos era impossível”, completou, reforçando que a reforma será aprovada este mês. A votação em segundo turno está prevista para o dia 22 no Senado.
Ele ainda destacou que é necessário fazer uma reforma administrativa para diminuir o gasto com pessoal. Isso porque, lembrou o secretário, é preciso aumentar o espaço para o investimento. Segundo ele, o País tem carga tributária de cerca de 34% do Produto Interno Bruto (PIB) e investimento inferior a 2% do PIB.
O secretário ainda disse que é “inequívoco” o compromisso do governo com a agenda de privatizações e concessões e que a venda da Eletrobras ocorrerá, mas que ele não sabe quando, porque depende do debate político. “Não está garantido que vamos fazer reformas para sair de crescimento medíocre para algo em torno de 3%. Mas precisamos fazer o correto para criar mais espaço para o investimento. O ajuste está apenas começando. Depois desse governo teremos outro governo que vai ter que continuar essa agenda de reformas. Nós temos toda a capacidade para o País sair desse cenário horrível para um País que pode voltar a crescer 3% ao ano, um pouco menos ou mais, mas de forma consistente.”
Estadão Conteúdo – 18 de outubro de 2019