Ordem dos Advogados do Brasil – CARTA DO CONTRIBUINTE BRASILEIRO. OS TRIBUTOS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO. ECONÔMICO E SOCIAL. Recomendações para a construção de um sistema tributário mais justo, que aumente a competitividade do país, contribua para a redução das suas desigualdades e fortaleça a cooperação fisco-sociedade. A Carta do Contribuinte Brasileiro foi elaborada com o intuito de consolidar os anseios da sociedade em um único documento que possa subsidiar os presidenciáveis na elaboração de seus projetos em matéria fiscal. O sistema tributário deve gerar recursos suficientes ao custeio dos direitos básicos, promover o desenvolvimento econômico e estimular equilíbrio federativo. São os tributos que asseguram os recursos para saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais direitos. Além disso, a tributação não pode descuidar dos seus efeitos sobre a geração de bens e serviços, estimulando o emprego e a renda. Não menos relevante, o sistema tributário deve fomentar relações harmônicas e de colaboração entre os entes públicos. Nesse contexto, buscou-se entender o que pensa a sociedade brasileira sobre o sistema tributário vigente e a razão do insucesso das propostas de reformas tributárias até hoje apresentadas. Visualizando os tributos como um instrumento de desenvolvimento, propõe-se neste documento, o que pode e deve ser feito para uma reforma tributária viável e sustentável. Além disso, a Carta do Contribuinte Brasileiro expressa um compromisso entre os seus signatários de elaborar um Plano Tributário Nacional, que orientará mudanças concretas e factíveis para o aperfeiçoamento do atual modelo tributário. Representa, portanto, um esforço da sociedade para a mudança e o aperfeiçoamento do sistema fiscal vigente, baseando-se nos pilares da simplificação, da transparência, da justiça fiscal, da segurança jurídica e da competitividade.
