Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício no CARF. Post Views: 870 Categoria: Legislação TributáriaPor Notus - Ibet24 de abril de 2019RelacionadosIN RFB 2.273/202. ITR. Declaração. Regras. Exercício de 2025.29 de julho de 2025IN 2.272/2025. Compensação. Retificação declaração. Dispensa – hipótese: decisão judicial transitada em julgado.29 de julho de 2025Portaria MF 1.430/2025. Depósito judicial/administrativo. Índice de atualização = IPCA.16 de julho de 2025Edital de Transação RFB 4/2025. Transação por adesão do contencioso administrativo de pequeno valor.16 de julho de 2025Edital de Transação RFB 5/2025. Transação por adesão do contencioso administrativo. Receita Federal.16 de julho de 2025Portaria RFB 555/2025. Transação de contencioso administrativo na Receita Federal.16 de julho de 2025
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