Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício no CARF. Post Views: 965 Categoria: Legislação TributáriaPor Notus - Ibet24 de abril de 2019RelacionadosDecreto Federal 12.614/2025. Programa Nacional de Descarbonização do Produtor/Importador de gás natural. Incentivo ao Biometano8 de outubro de 2025Portaria Conjunta PGFN/RFB 19. 29/09/2025. Transação na cobrança. Alto impacto econômica. Programa de Transação Integral (PTI).8 de outubro de 2025Portaria PGFN/MF 2.213/2025. Parcelamento. Dívida em cobrança. Consórcios Públicos intermunicipais8 de outubro de 2025Portaria PGFN/MF 2.212/2025. Parcelamento. Dívida em cobrança. Contribuições previdenciárias. Municípios.8 de outubro de 2025Portaria RFB 584. 29/09/2025. Atos administrativos da RFB.8 de outubro de 2025IN 2282/2025. CSLL. Adaptação às regras globais contra erosão da base de tributária. Alteração da IN RFB 2228/2024.8 de outubro de 2025
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