Ainda que as alterações da tributação sobre o consumo tenham ganhado mais destaque, a reforma foi além, alcançando outros tributos de competência estadual, como ITCMD e IPVA, e municipal, como IPTU, ITBI e COSIP.

Sobre a tributação do consumo, especificamente, a transferência da exigência do imposto da origem para o destino (IBS) convoca Estados e Municípios para refletir sobre a necessidade de adoção de políticas públicas capazes de atrair o domicílio e o consumo para seus territórios. Mas, não só, pois essa reconfiguração da exigência do IBS acaba por impactar outros setores da Administração Pública, inclusive contratos já firmados.

Isso fez surgir a necessidade do gestor estadual e municipal, em seus diversos âmbitos de atuação, compreenderem a amplitude dessas transformações para encontrar soluções eficientes para minimizar problemas com a redução da arrecadação e com a litigiosidade e, assim, atrair investimentos.

O evento permitirá o encontro de pessoas que deverão, em seu dia a dia e no limite de seus espaços territoriais, tomar decisões sobre a operação e sujeição às novas regras impostas pela Reforma Tributária.

A intenção é oportunizar a troca de experiências entre profissionais de diferentes entes federados, seguindo a lógica de compartilhamento de informações inaugurada pela própria Emenda Constitucional n.º 132/2023.

O segundo objetivo deste Seminário é oferecer aos participantes um olhar aprofundado e interdisciplinar sobre os impactos das novas regras do jogo do Sistema Tributário Nacional.

Para tanto, o Seminário será conduzido por professores especializados nos diversos assuntos abordados, que priorizarão o esclarecimento das questões práticas e mais urgentes que devem ser observadas pelos gestores municipais e estaduais neste momento inicial de aplicação da Reforma Tributária.