Sumário: Introdução – Regime jurídico da emergência – Regime jurídico da emergência no direito privado – Regime jurídico da emergência no direito tributário – O princípio da capacidade contributiva e a moratória – Conclusão. Este estudo busca reviver na Constituição e na sua norma integrativa maior — o Código Tributário Nacional — o regime jurídico da tributação em situação de emergência, à semelhança desta pandemia, causada pelo coronavírus.
Edvaldo Brito é Professor Emérito UFBA e Mackenzie. Advogado. Professor do IBET.
