RFB – Alfândegas Brasileiras – 200 anos. Publicação institucional. Bicentenário da Abertura dos Portos e Alfândegas Brasileiras ao Comércio Internacional. Em 28 de janeiro de 1.808, o Príncipe Regente D.João autoriza a abertura dos portos do Brasil. A Receita Federal exerce funções essenciais ao Estado Brasileiro. Tem como responsabilidade a administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários e aqueles incidentes sobre o comércio exterior. Auxilia, também, o Poder Executivo Federal na formulação das políticas tributária e aduaneira brasileiras, além de trabalhar para prevenir e combater a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional. Uma das atuações da Receita Federal é a Administração Aduaneira, que consiste, essencialmente, em exercer o controle sobre o fluxo de mercadorias, bens e veículos que entram no território nacional ou que dele saem, de forma a garantir a regularidade da operação, o cumprimento da legislação aduaneira e o recolhimento dos direitos e tributos incidentes sobre a importação ou exportação. Existe consenso da importância do comércio internacional para o desenvolvimento econômico e social do País. A Aduana, enquanto órgão de estado especializado no controle do fluxo internacional de bens e veículos, desempenha funções econômicas e não econômicas, relacionadas a uma crescente agenda de interesse dos estados modernos, dentre os quais se destacam a regulação econômica, a defesa da competitividade, a segurança pública e do estado e a proteção dos cidadãos. A Aduana também desempenha um papel importante nos processos de inserção na economia global, contribuindo para o desenvolvimento do País. Para desenvolver esse trabalho, a Receita Federal conta com um quadro de profissionais extremamente qualificados, sistemas de informática avançados, parque tecnológico de última geração, equipamentos modernos e veículos adaptados para atuação em terra, água e no ar. A Receita Federal conta, ainda, com uma rede de parceiros nacionais e internacionais que contribuem para o cumprimento de sua missão institucional. Atualmente, a Receita Federal dispõe de inspetorias, delegacias e alfândegas distribuídos em todo o vasto território nacional. São 438 recintos onde se oferecem os serviços aduaneiros, entre pontos de fronteira, portos, aeroportos e unidades especiais. Nesta segunda edição do livro Alfândegas Brasileiras 200 anos, a Receita Federal reedita o belo trabalho realizado em 2008, quando se comemorou os 200 anos da abertura dos portos no Brasil. O objetivo desta edição é levar à sociedade informações sobre o papel exercido pela Instituição no controle sobre o fluxo de mercadorias, bens e veículos procedentes ou destinadas ao exterior, garantindo-se o cumprimento da legislação e a cobrança dos tributos e direitos inerentes, como uma atividade estratégica para a defesa da competitividade e o desenvolvimento econômico e social do país. Ao mesmo tempo, a instituição inaugura do projeto A Receita Federal convida: conheça a nossa Aduana, que consiste em um programa específico de visitação às unidades da Receita Federal que prestam serviços aduaneiros. Inserido na política de transparência da instituição, o programa tem por propósito esclarecer a sociedade sobre o papel que o Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, tem prestado para proteger a economia e a sociedade nacionais, além de resgatar a memória de nossa Instituição.
