Sistema Tributário Brasileiro e a Lógica da Reforma: Comitê Gestor, dinâmica da arrecadação, sanções e incentivos fiscais

 

12/05/2025 – Reforma tributária sobre o consumo e uniformização dos deveres instrumentais (IBS/CBS e período de transição)

14/05/2025 – Reforma Tributária: infrações e penalidades

19/05/2025 – Receita Federal (CBS), Comitê Gestor (IBS): estrutura, atribuições e uniformização (Texto Constitucional x Lei Complementar)

21/05/2025 – IBS/CBS: apuração e formas de adimplemento (compensação, pagamento e split payment)

26/05/2025 – Reforma tributária e saldos credores de PIS/COFINS e de ICMS: como a reforma tributária lidará com eles?

28/05/2025 – Regimes Específicos, Diferenciados e Favorecidos

02/06/2025 – Fim dos incentivos fiscais de ICMS, criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para os contribuintes e o período de transição (Lei Complementar 160/2017)

04/06/2025 – Medidas para redução das desigualdades sociais na reforma da tributação do consumo (cashback, cesta básica, Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, Fundos Nacionais de Sustentabilidade do Estado do Amazonas, do Amapá e Amazônia Ocidental)

09/06/2025 – Reforma Tributária e economia digital

11/06/2025 – Projeções para a reforma da tributação da renda