SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98009, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Assunto: Classificação de Mercadorias.Código NCM: 3808.92.99
Mercadoria: Conservante com ação fungicida para aplicação na superfície de alimentos (queijos e embutidos cárneos), composto por uma mistura de natamicina (50%) e cloreto de sódio (50%), apresentado como um pó branco, embalado em potes plásticos contendo 100 g.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC-1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da Turma