SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98323, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.  (Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 96).  Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 1207.70.10. Mercadoria: Semente de melancia híbrida (Citrullus lanatus Thumb. Mansf.), da variedade “Manchester”, imprópria para o consumo humano ou animal, tratada com agrotóxico, destinada à semeadura, embalada em envelope lacrado hermeticamente, contendo 1.000 (mil) unidades.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98323, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 96).

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Código NCM: 1207.70.10.

Mercadoria: Semente de melancia híbrida (Citrullus lanatus Thumb. Mansf.), da variedade “Manchester”, imprópria para o consumo humano ou animal, tratada com agrotóxico, destinada à semeadura, embalada em envelope lacrado hermeticamente, contendo 1.000 (mil) unidades.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam