STF – TESES E FUNDAMENTOS. BOLETIM DE ACÓRDÃOS PUBLICADOS. Este Boletim contém resumos de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Elaborado a partir de acórdãos publicados no mês de referência, e cujo julgamento tenha sido noticiado no Informativo STF, o periódico traz os principais fundamentos e conclusões dos julgados. Publicação institucional, FEVEREIRO A JUNHO DE 2018.
