1. Introdução; 2. Lançamento ou Processo Administrativo Tributário como espelho para a inscrição na Dívida Ativa; 3. A Certidão da Dívida Ativa; 3.1. Controle de legalidade de Certidão de Dívida Ativa e o pedido de revisão da dívida ativa (PRDI); 4. O Pedido de Revisão da Dívida Ativa como instrumento de ajustamento de cobrança; 5. Conclusões.
Íris Vânia Santos Rosa é Advogada, Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP e especialista em Processo Tributário pela PUC/SP, Sócia do escritório SAAD, Santos Rosa, Behling e Munhoz, atuação na área consultiva e no contencioso tributário, administrativo e judicial. Professora do Mestrado do IBET, de Direito Tributário e Processo Tributário do Curso de Graduação do Centro Universitário Fundação Santo André (CUFSA); Professora dos Cursos de Especialização do CO- GEAE-PUC/SP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Autora do livro da Editora Noeses: São Paulo, 2a Edição, sobre a Penhora na Execução Fiscal, 2019.
Mariane Targa de Moraes Tenório é Mestre em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogada.
