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Arquivo Diário: 24 de outubro de 2018

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Exportações e o ISS

Clipping de notícias tributáriasPor Notus - Ibet24 de outubro de 2018

É cada vez maior o número de empresas que investem em centros tecnológicos com foco no desenvolvimento de serviços relacionados, por exemplo, à inteligência artificial, internet das coisas (IoT) e robótica. Comumente, esses polos de tecnologia prestam serviços para empresas estabelecidas em outros países.

A proposta de retorno à tributação de dividendos não pode prosperar

Projetos de LeiPor Notus - Ibet24 de outubro de 2018

Como se o nível da nossa carga tributária ainda pudesse comportar algum aumento, espanta constatar que a assessoria econômica de ambos os candidatos à Presidência da República, no segundo turno, bem como alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional (PLs 588/15, 616/15, 639/15, 9.636/18, entre outros), proponham a revogação da isenção do Imposto…

CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. EXCLUSÃO

Superior Tribunal de JustiçaPor Notus - Ibet24 de outubro de 2018

CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. EXCLUSÃO. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. 1. Os créditos presumidos do ICMS não integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, porquanto entendimento contrário sufragaria a possibilidade de a União retirar, por via oblíqua, o incentivo fiscal que o Estado-membro,…

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