Com fim de incentivos fiscais a partir de 2033, estados miram benefícios financeiros

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Com fim de incentivos fiscais a partir de 2033, estados miram benefícios financeiros 8 DE MARÇO DE 2024 SEGUNDO SECRETÁRIOS DE FAZENDA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PODE FINANCIAR SUBSÍDIOS PARA ATRAIR EMPRESAS Aguardando a regulamentação da reforma tributária, os governos estaduais discutem o impacto das mudanças e quais medidas podem ser adotadas para amenizar os…

É possível executar sentença coletiva sem liquidação prévia, propõe relator no ST

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É possível executar sentença coletiva sem liquidação prévia, propõe relator no STJ Danilo Vital 6 de março de 2024, 11h43 A liquidação prévia da sentença coletiva não é um requisito para sua execução. Ela pode ser afastada se ficar comprovado que a apuração do crédito é possível por simples cálculo aritmético. Essa foi a proposta…

ACUSAÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDO DE ICMS SEM UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO, POR ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA.

Doutrina

ACUSAÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDO DE ICMS SEM UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO, POR ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA. Conclusões O Contribuinte somente pode ser autuado por crédito indevido de ICMS se efetivamente realizar o creditamento, que ocorre no momento de apuração do imposto, na oportunidade que exercer seu direito ao crédito de ICMS, da efetivação do encontro…