ISS. Local da incidência. Item 14 da lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços relativos a bens de terceiros. Caracterização de estabelecimento prestador. Post Views: 1.018 Categoria: Soluções de Consultas tributáriasPor Notus - Ibet4 de novembro de 2019RelacionadosSolução de Consulta 32.08/2025. Dever instrumental. ICMS. CF-e-SAT. Termo a quo: 1º de janeiro de 2026. Emissão de NFC-e (modelo 65) ou a NF-e (modelo 55).19 de agosto de 2025SC 136. 08/08/2025. Contribuição previdenciária. Empregador rural – pessoa física. Produtor rural – indígena. Inexistência de direito à isenção.19 de agosto de 2025SC 139.13/08/2025. Imposto de Importação. Acordo Brasil-Argentina. Importação não originário do MERCOSUL. Redução do imposto19 de agosto de 2025SC COSIT 100. 24/06/2025. PIS/COFINS. ICMS-ST. Exclusão. Cabimento. Montante destacado.8 de agosto de 2025SC 132. 31/07/2025. IRPJ. Variações monetárias. Atividades operacionais. Receitas x despesas financeiras. Lucro da exploração. PERSE. Não abrangência.8 de agosto de 2025SC 131. 31/07/2025. IRRF. Prestação serviços médicos. Pessoa jurídica x pessoa jurídica. Pagamento. Dever de retenção.8 de agosto de 2025
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