54 empresas tiveram renúncia tributária de pelo menos R$ 1 bi em 2024
06/06/2025
O jornal VALOR ECONÔMICO informa, em reportagem nesta sexta-feira, que os benefícios tributários que geram redução bilionária no volume de pagamento de impostos envolvem apenas 54 empresas em todo o Brasil. Foi esse volume de companhias que declarou à Receita Federal ter reduzido em ao menos R$ 1 bilhão o valor de impostos a ser pago, referente ao ano fiscal de 2024. Essas pouco mais de cinco dezenas de empresas representaram 29% da renúncia total de R$ 420 bilhões do ano passado, afirma o jornal. Como contextualiza a reportagem, o Congresso busca uma alternativa ao aumento de IOF para aumentar a arrecadação, e uma ala defende revisão das renúncias tributárias. Os números citados pelo jornal foram extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) e considera valores declarados de 2024 a maio deste ano.
Os principais jornais informam sobre o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, contra o decreto assinado pelo presidente Lula que aumentou as alíquotas de IOF incidentes sobre uma variedade de operações financeiras. Segundo argumenta a legenda, a medida “propõe aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória” do imposto, conforme reproduz texto do VALOR a respeito do tema. Na ação, o PL pede, em caráter liminar, a suspensão imediata da elevação das alíquotas.