União tem provável derrota no horizonte no STF com impacto de R$ 35 bi
16/06/2025
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO, destacada como manchete da edição desta segunda-feira, aponta que, conforme tributaristas, já está desenhada uma vitória dos contribuintes na principal filhote da “tese do século”, como ficou conhecida a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. O caso agora envolve pedido de exclusão do ISS da base de cálculo daquelas contribuições sociais. A reportagem chama a atenção em especial para o caso em razão do momento de pressão fiscal que pesa sobre o governo, que enfrenta barreiras no Congresso para conseguir aprovar um pacote fiscal focado em aumento de arrecadação. O impacto fiscal esperado pela União em caso de derrota no STF é de R$ 35,4 bilhões. O julgamento da ação no STF foi interrompido em agosto passado, com quatro votos contra a União e dois a favor. Restando cinco votos, o jornal aponta que a expectativa é de derrota da União. Isso porque, em plenário virtual, a maioria dos ministros que votaram antes de pedido de destaque já haviam se posicionado em favor dos contribuintes, além de outros ministros terem votado a favor dos contribuintes na discussão da “tese do século”.