Empresas correm para evitar perda de bilhões em créditos de ICMS
28/07/2025
Reportagem no VALOR ECONÔMICO mostra que “ empresas têm começado a reestruturar operações para evitar perder bilhões de reais em créditos acumulados de ICMS com a reforma tributária”, que traz dispositivos que podem retardar a recuperação dos créditos. Tratam-se de valores bilionários. Como exemplo, o jornal cita o caso do Paraná, com R$ 3,2 bilhões já habilitados para devolução às empresas, além de outros R$ 1,3 bilhão em análise. A estratégia central dos contribuintes, conforme indica o jornal após conversa com advogados, tem sido a de ajuizar demandas judiciais para acelerar processos administrativos que devolvem os créditos e permitem a venda desses direitos para terceiros. Há também, contudo, outras estratégias, como a criação de “uma nova atividade econômica para usar os valores a tempo” ou a “ cisão de parte da empresa do grupo para pagar tributos com o estoque fiscal”. A preocupação maior, como detalha o jornal, vem das exportadoras. Como essas operações são isentas de ICMS, elas obtêm direito a crédito ao pagar o tributo no início da cadeia, mas posteriormente sem débitos para realizar essa compensação. A Suzano, por exemplo, acumula mais de R$ 1,6 bilhão em créditos de ICMS, conforme o jornal.
Também do VALOR vem a informação de que, desde o fim de 2023, o Judiciário conseguiu acabar com 10 milhões de processos de execução fiscal . O dado faz parte de um estudo ainda inédito. A informação foi passada ao jornal pelo assessor especial da presidência do STF, Guilherme Resende. Esse volume de ações extintas é reflexo direto, como aponta o jornal, de decisão tomada em dezembro de 2023 pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, de encerrar ações envolvendo cobranças de até R$ 10 mil, seguindo diretrizes do CNJ. Mais da metade das ações estava dentro desse teto. O estudo do STF também examina o impacto dessa medida sobre o fluxo de novos processos. “Segundo Resende, em 2024 houve queda de 38% no número de novas execuções que entraram na Justiça brasileira, em relação à média de anos anteriores”, anota a reportagem.