Semana deve ter avanços em projetos tributários no Congresso
17/11/2025
Semana deve ter avanços do PL de Renan Calheiros e de PLP com corte linear de benefícios fiscais
Em mais uma semana em que os holofotes vão estar voltados para COP30 e o PL antifacção, que tem gastado a energia do governo, três projetos da agenda econômica devem avançar: o PL 5473/2025, sobre aumento de tributação de bets, bancos e fintechs; o PLP 182/2025, que prevê o corte linear de 10% dos benefícios fiscais; e o PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e dispõe sobre a limitação de despesas do Executivo.
O PL 5473/2025, uma proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL), está na pauta da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de terça-feira (18/11). A expectativa de Renan, que preside o colegiado, é que a matéria seja aprovada no Senado ainda na próxima semana. A proposta tramita em caráter conclusivo, mas ele não descarta a possibilidade de que o PL vá para o plenário da Casa, caso haja recurso. No entanto, após acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a expectativa é que o assunto seja apreciado o quanto antes.
O relator do PL, Eduardo Braga (MDB-AM), ainda aguarda o envio de informações do Ministério da Fazenda a respeito da evasão fiscal das empresas ligadas às apostas de quota fixa, as “bets”. A equipe econômica do governo projeta que o montante esteja em torno de R$ 50 bilhões, no entanto, o senador acredita que o valor possa superar os R$ 100 bilhões.
Apesar de estar preocupado em não deixar o escopo do PL de Renan se ampliar demais, o governo já fez o pedido para inclusão do aumento de 15% para 20% na alíquota dos juros sobre capital próprio (JCP).
CÂMARA
Após pedido de vista, PLP 182 deve ser votado na CFT da Câmara dos Deputados
Já o PLP 182/2025 deve ser votado nesta semana na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O texto, enviado pelo governo federal e prioritário para a equipe econômica, prevê o corte linear de 10% dos benefícios fiscais. O governo conta com a receita prevista no texto para alcançar a arrecadação prevista no Orçamento da União para 2026.
O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), leu seu parecer na sessão da última semana, mas houve pedido de vista. Tem sido debatida na Casa a possibilidade de unir o texto a um projeto semelhante, o PLP 128/25, de autoria do relator, que já tem urgência aprovada em plenário, para tramitação mais rápida.
A proposta é tema com risco relevante de não avançar porque, na prática, aumenta o tributo das empresas. Uma versão mais gradual pode ser a saída política para viabilizar alguma receita, mas afetaria o fechamento do orçamento de 2026. Essa saída mais gradual é uma ideia do próprio relator.
SENADO
Senado pauta PL 458/21, que cria regime para regularizar bens e inclui medidas de corte de gastos
O Senado pautou para terça-feira (18/11) o PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e também dispõe sobre a limitação de despesas do Executivo. Se aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
O texto, de autoria do ex-senador Roberto Rocha, permite a regularização de bens e direitos não declarados ou informados de forma incorreta, mediante ao pagamento de imposto e multa. Durante a tramitação na Câmara, o relator Juscelino Filho (União-MA) apresentou um substitutivo com alterações solicitadas pelo governo, incluindo medidas previstas na MP 1.303, na parte de corte de gastos (programa Pé-de-Meia, Comprev, endurecimento das regras de compensação de créditos tributários do PIS/Cofins e Atestmed).