Associações de advogados estão se organizando para entrar com ação coletiva contra o aumento de ISS em São Paulo. O município mudou a base de tributação para os profissionais autônomos – atingindo em cheio a classe. Algumas bancas calculam que o acréscimo será de quase 2.000%.
A notícia desse aumento – que começa a valer em março – veio com a publicação da Lei nº 17.719, em 26 de novembro. Desde lá, há movimentação. Os advogados, num primeiro momento, tentaram negociar com a prefeitura.
Afirmam que o novo modelo não é compatível com a lei geral do ISS. O aumento, além disso, seria desproporcional e fere o princípio da isonomia. Os advogados ainda estão trabalhando na petição e devem protocolar a ação coletiva neste mês.
Os escritórios pagam uma quantia fixa para cada sócio. Antes, o cálculo era feito sobre uma base de R$ 1.995,26. Agora, com a nova lei, essa base vai variar conforme a quantidade de sócios de cada banca. Só aquelas com até cinco sócios vão continuar pagando a mesma quantia.
De seis a dez sócios sobe para R$ 5 mil. De 11 a 20 vai a R$ 10 mil e de 21 a 30, a R$ 20 mil. Os escritórios que têm entre 31 e 50 sócios terão que calcular o imposto sobre uma base de R$ 30 mil. De 51 a cem profissionais sobe para R$ 40 mil e acima dessa quantidade de sócios serão R$ 60 mil.
Valor Econômico – Por Joice Bacelo, 04/02/2022.