O tema que dá título a este pequeno trabalho é, hoje, um dos mais importantes no mercado de aquisições de empresas, visto que a dinâmica dos negócios exige que as entidades se reorganizem de variadas formas para melhor atender a seus fins. Na perseguição desses objetivos, além das metas de negócios e financeiras que toda entidade se propõe atingir, as empresas estão compelidas a observar as regras legais atinentes às atividades desenvolvidas, muito especialmente as normas societárias, tributárias e as manifestações e determinações contábeis fixadas pelos órgãos que desenvolvem essa função, desde o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, passando pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC e pelos órgãos reguladores dos diversos setores da economia, inclusive a Comissão de Valores mobiliários – CVM. É certo que todas essas questões se tornaram mais complexas a partir de 2008.
Elidie Palma Bifano é Bacharel pela Faculdade de Direito da USP, Mestra e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP, Professora no Curso de Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo – FGV e nos Cursos de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT, da Escola e Direito do CEU – IICS e da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET. Integrante de comitês de auditoria e de conselhos fiscais. Advogada.
