Associações do setor produtivo se unem a parlamentares em GTs paralelos
5 DE FEVEREIRO DE 2024
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A coluna Painel, da FOLHA DE S. PAULO, informa que ao menos 14 entidades ligadas ao setor produtivo “se inscreveram para participar dos grupos de trabalho paralelos organizados por frentes parlamentares” para discutir a regulamentação da reforma tributária. A iniciativa dos parlamentares, que agora conta com o embarque dessas associações, é uma reação aos GTs instituídos pelo governo, que deixou de fora representantes da sociedade civil. “A intenção das entidades e associações é discutir os temas a partir do impacto em suas áreas de atuação e, depois disso, apresentar antes uma proposta de regulamentação para o Congresso Nacional”, anota o jornal. Entre as entidades estão, conforme a coluna, a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias de Capital Aberto) e escritórios de advocacia.
No VALOR ECONÔMICO, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, afirma que a experiência de outros países será a base para a definição do princípio de destino – um dos pontos que precisam ser esclarecidos na regulamentação. A reforma estabeleceu que os impostos sobre o consumo serão devidos no destino, e não mais na origem (onde o produto é fabricado). “Só para dar um exemplo: no transporte de carga o destino é o lugar onde se entrega a carga. Mas no transporte de passageiros você considera como destino o local de embarque do passageiro. Por quê? Porque eu consigo saber onde ele embarca, mas eu não sei onde ele desembarca. Existem padrões internacionais”, afirmou o secretário ao jornal.