A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) votará pela derrubada dos veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos projetos do arcabouço fiscal, do voto de qualidade do Carf e do autocontrole. O vice-presidente da FPA, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que as decisões foram tomadas em reunião nesta terça-feira (24) e repassadas aos 374 parlamentares da bancada ruralista.
Jardim afirmou que a bancada reiterou o pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de incluir o veto ao Projeto de Lei do marco temporal já na pauta desta semana. “Queremos que seja incluído na sessão desta semana ou que haja compromisso do Pacheco em incluir na próxima porque isso traz muita insegurança”.
O deputado afirmou também que a bancada ruralista insistirá com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para formalizar a comissão especial para análise da PEC 132/2015, que integra o marco temporal na Constituição.
PL das offshores
A FPA ainda formará decisão sobre o Projeto de Lei de tributação das offshores e dos fundos exclusivos, que deverá ser votado na quinta-feira (26) na Camara dos Deputados. Jardim disse que a posição favorável ou contrária ao texto dependerá do tratamento dado ao Fiagros no texto. “Apresentamos emendas e aguardamos o retorno do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ)”.
A avaliação da bancada é que a proposta do governo, de aumentar o número mínimo de cotistas, inviabiliza o desempenho dos títulos. “A mudança provoca abalo na estrutura do Fiagro. Se houver concordância em 50 cotistas, apoiaremos o projeto. Se não, seremos contrários”.
Fonte: INFOMONEY – 24/10/2023
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