O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos usados para o combate à pandemia do novo coronavírus. Os itens – que incluem medicamentos e equipamentos – passam a integrar a lista de reduções tarifárias de que trata a Resolução Gecex nº 17, de 17 de março de 2020.
A decisão contempla medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes, analgésicos e antibióticos. A medida também abrange monitores para leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipamentos para análise de gases respiratórios e central de monitoração para UTI adulto, além de carrocerias e caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas, como oxigênio.
A redução foi aprovada pelo Gecex em reunião, nesta segunda-feira (29/3), a partir de pedido do Ministério da Saúde, e entrará em vigor um dia após a publicação de resolução no Diário oficial da União, prevista para esta terça-feira (30/3).
Produtos prioritários
Acesse a nova Resolução Gecex nº 182, de 29 de março de 2021
Em relação aos medicamentos, o pedido teve como base a Resolução RDC nº 483, de 19 de março de 2021, elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata dos requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada à Covid-19. A inclusão desses itens na chamada Lista Covid-19 de produtos com Imposto de Importação zerado se refere a três apresentações do medicamento previstas na resolução da Anvisa – na forma de matéria-prima, produto semielaborado, a granel ou acabado.
Já a lista de equipamentos foi elaborada pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), e é formada por itens considerados essenciais para o atual momento de enfrentamento à Covid-19, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de oxigênio.
Lista ampliada
Com a nova decisão do Gecex, a Lista Covid-19 passa a contemplar 628 produtos. A medida teve a vigência prorrogada até 30 de junho de 2021, pela Resolução Gecex nº 133, de 24 de dezembro de 2020.
O governo federal monitora e promove ajustes na mencionada lista levando em conta a avaliação das circunstâncias epidemiológicas verificadas no país. Desde o ano passado, incluindo esta, o Gecex emitiu 19 resoluções sobre reduções tarifárias ao amparo da Lista Covid-19, considerando a avaliação do abastecimento brasileiro de produtos relativos ao setor de saúde no decorrer das fases da pandemia.
Ministério da Economia-29/03/2021