O estudo apresentado objetiva a análise dos três principais projetos (PEC 45/2019, 110/2019 e PL n.º 3.887/2020) e da emenda substitutiva n.º 144 à PEC 110/2019, que tramitam no Congresso Nacional. O GE explica que o documento trata-se “de uma exposição preliminar baseada no presente momento, podendo sofrer alterações em vista das tramitações dos projetos e das possíveis alterações legislativas ao longo do seu processo de aprovação e sanção”. Ainda de acordo com o Grupo de Estudos, o ponto principal do trabalho é “preservar empregos, o tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas e a neutralidade da carga tributária para todos os setores, uma vez que não pode um setor ser onerado em detrimento de outro setor”. A nota também reforça que o momento é de reflexão e não está propício para mudanças de grande impacto, já que o País enfrenta uma crise grave sanitária decorrente da pandemia de Covid-19. “Todos nós queremos um modelo tributário simples e transparente, que realmente reduza a complexidade do pagamento de tributos no Brasil, mas não podemos nos iludir com modelos que poderão no futuro não ser adequados à realidade brasileira”, ressalta o GE. Por fim, o documento traz a ratificação do compromisso da classe contábil com a sociedade informando o seu apoio a “toda e qualquer reforma que desenvolva a economia, desburocratize e melhore o ambiente de negócios”. “Estamos à disposição e prontos para contribuir no que for necessário dentro dos aspectos técnicos e também do debate democrático que o tema necessita e permite”, conclui o texto. Conheça o Estudo na íntegra.
