O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo passará a ter nova composição a partir de julho, quando serão empossados os novos conselheiros para o biênio 2018-2020. A cerimônia de posse está marcada para a próxima quinta-feira (5/7), na Prefeitura de São Paulo, a partir das 15h.
Ao todo, serão apresentados 72 conselheiros, sendo 24 são titulares e 48 suplentes. A auditora fiscal Regina Vitória Soares Garcia será reconduzida à presidência. O procurador municipal Ricardo Cheruti será o vice-presidente, substituindo Murilo Galeote.
Instituído pela Lei Municipal 14.107/2005, o CMT é composto por representantes do governo municipal e representantes da sociedade. O órgão decide, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre contribuintes e o fisco municipal.
O CMT tem quatro câmaras julgadoras efetivas e duas suplementares, além da Representação Fiscal e da secretaria. Cada câmara é formada por três conselheiros representantes dos contribuintes e outros três que representam a Prefeitura (dois auditores-fiscais e um procurador do município).
Veja como ficará a composição titular do CMT:
Os conselheiros com * são representantes dos contribuintes.
| Presidente: Regina Vitória Soares Garcia Vice-presidente: Ricardo Cheruti |
| 1ª Câmara Julgadora Regina Vitória Soares Garcia (presidente) Fabricio Busto de Fazio (vice-presidente) Gengis Augusto Cal Freire de Souza Jonathan Barros Vita* – Indicado pelo MDA e Iasp Semíramis de Oliveira Duro* – Indicada pela Fiesp e Ibet Márcio César Costa* – Indicado pela Abas |
| 2ª Câmara Julgadora Ricardo Cheruti (presidente) Wellington Luiz Vieira (vice-presidente) Ana Jenn Mei Shu Azevedo Ricardo Scravajar Gouveia* – Indicado pela Fiesp e OAB Sarina Sasaki Manata* – Indicada pela Fecomercio Marina Vieira de Figueiredo* – Indicada pelo Ibet e IGA Idep |
| 3ª Câmara Julgadora Lucio Masaaki Yamazato (presidente) Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos (vice-presidente) Fábio Wu Fátima Pacheco Haidar* – Indicada pela OAB Caio Augusto Takano* – Indicado pelo IBDT Fernanda Teodoro Arantes* – Indicada pelo IGA Idep |
| 4ª Câmara Julgadora Paulo Henrique Aires Gonçalves (presidente) Iris Andrade Rodrigues (vice-presidente) Bianka Zloccowick Borner de Oliveira Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Moneiro* – Indicado pelo IBDT Silvio Luís de Camargo Saiki* – Indicado pela Aescon-SP e Sescon-SP Florence Cornemberger Haret Drago* – Indicado pelo Ibet |
Clique aqui para ler as portarias publicadas no Diário Oficial.
Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2018.