O objetivo deste curso é proporcionar aos profissionais do direito o conhecimento da estrutura do contencioso administrativo tributário em todos seus âmbitos: federal, estadual e municipal, de forma a evidenciar o trabalho da autoridade administrativa para constituição do crédito tributário, bem como, os elementos de defesa que o contribuinte dispõe para infirmar o lançamento tributário.
O curso abordará ainda a temática dos pedidos administrativos como: consulta, compensação, ressarcimento, crédito acumulado, regime especial, entre outros. Teoria e prática reunidas de forma incindível possibilitando ao jurista atuar como ponto de intersecção entre a semântica e a pragmática.
O Curso de Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário é um curso de extensão, com carga de 38 horas/aulas.
COORDENAÇÃO
Galderise Teles, Doutor PUC/SP e Juiz do TIT
TEMÁRIO
- Princípios e Teoria Geral do Processo Administrativo Tributário
- Procedimentos e Fiscalização
- Recursos Administrativos
- Nulidades no Processo Administrativo Tributário
- Pedido de Compensação
- Pedido de Consulta e Denúncia Espontânea
- Regime Especial e Ressarcimento ICMS/ST
- Sustentação Oral nos Tribunais Administrativos
Matrículas Abertas: matricula@ibet.com.br
Documentos necessários:
– RG e CPF
– Comprovante de endereço
– Comprovante de graduação/ graduando
– Foto 3×4
Período de aulas: Segundo semestre de 2024.
Turmas:
Compõe-se exclusivamente de aulas on-line expositivas com o tema proposto e entrega de seminário.
Aulas acontecem às quartas-feiras, na Plataforma CUBOZ, das, 18:30h às 22:30h
