A tributação sobre o consumo, centrada na chamada “tributação indireta”, tem grande importância na vida econômica e no Direito Tributário. A importância é tanta que a especialização em indiretos se tornou uma exigência de mercado para os profissionais que atuam na área tributária.
O Sistema Tributário Brasileiro privilegiou a tributação sobre o consumo, o que acarreta alta incidência tributária e complexidade na legislação desses cinco tributos indiretos existentes. Tanto que a Reforma tributária apresentada pela Emenda Constitucional nº 132/03 deu preferência em alterar de forma gradativa a tributação sobre o consumo e a cadeia produtiva
Os tributos indiretos do atual Sistema Tributária são IPI, ICMS, PIS, COFINS e o ISS e de forma paulatina e gradual serão substituídos pelo Imposto Seletivo, o IBS e a CBS, estes últimos também denominado de IVA-dual, imposto sobre valor agregado, um de competência da União Federal e outro para os Estados e Municípios.
Desse modo, o curso tem grande relevância atual e prepara o operador do direito para trabalhar com os tributos sobre o consumo e ao mesmo tempo, estar preparado para as mudanças constitucionais/legais e as novas oportunidades. Servirá de ótima referência para os demais cursos na área tributária, em especial aqueles que tratam especificamente de determinados tributos e já ministrados pelo IBET.
O Curso de Tributação sobreo Consumo é um curso de extensão, com carga de 38 horas/aulas.
COORDENAÇÃO
André Felix Ricotta de Oliveira,
Doutor pela PUC/SP, advogado, professor e ex-Juiz do TIT
TEMÁRIO
Aula de Abertura – Apresentação da Reforma Tributário sobre o Consumo através da Emenda Constitucional nº 132/23
Aula 1 – IPI e Imposto Seletivo: aspectos práticos da regra-matriz de incidência tributária, problemáticas da importação, aspectos práticos sobre o cálculo e apuração do imposto, classificação fiscal, questões atuais, jurisprudência e regime de transição entre o atual sistema e o aprovado na reforma tributária.
Aula 2 – ICMS: aspectos práticos da regra-matriz de incidência tributária, contribuintes, não cumulatividade, base de cálculo, importação e vendas interestaduais não presenciais, questões práticas e jurisprudenciais.
Aula 3 – ICMS serviços: aspectos práticos das regra-matrizes de incidências tributárias da prestação de serviços de transporte e de comunicação, conflitos de competência com o ISS, aspectos atuais da apuração, base de cálculo e créditos.
Aula 4 – PIS/COFINS: conceito de receita e a evolução constitucional, legal e jurisprudencial; não cumulatividade, direito a créditos, conceito de insumos, base de cálculo, apuração, PIS/COFINS importação e jurisprudência administrativa e judicial.
Aula 5 – PIS/COFINS ICMS-ST: Recuperação de créditos tributários de ICMS ST, ICMS próprio e PIS/COFINS.
Aula 6 – ISS e a tributação dos meios digitais: aspectos constitucionais e práticos da regra-matriz de incidência tributária, local de incidência e legislação complementar tributação na importação (conceito de importação de serviço). bens digitais. Tributação de streaming e das novas plataformas e serviços digitais (marketplaces, plataformas de interação entre usuários para venda de produtos e serviços)
Aula 7 – IBS e CBS: aspectos constitucionais, as regras-matrizes de incidência tributária dos novos tributos, princípio da não cumulatividade, restrições aos créditos, base de cálculo, competência da lei complementar, tributação no destino, importação e exportação.
Aula 8 – IBS e CBS: alíquotas únicas. regimes diferenciados e específicos de tributação, prestação de serviços financeiros, combustíveis, operações de contratação com administração pública, sociedades cooperativas, simples nacional, alíquotas reduzidas, isenções e imunidades. Conselho Federativo.
Matrículas Abertas: matricula@ibet.com.br
Documentos necessários:
– RG e CPF
– Comprovante de endereço
– Comprovante de graduação/ graduando
– Foto 3×4
Período de aulas: Primeiro semestre.
Turmas:
Compõe-se exclusivamente de aulas on-line expositivas.
Aulas acontecem às terças-feira, na Plataforma CUBOZ, das, 19h00h às 21h00h
