Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários. O presente Ofício-Circular tem como objetivo principal orientar os emissores/ofertantes de valores mobiliários e as instituições intermediárias quanto à forma de melhor cumprir as normas que regulam as ofertas públicas de valores mobiliários. São apresentadas também orientações sobre interpretação e entendimento de determinados dispositivos normativos e, por consequência, a forma de sua aplicação, que vêm sendo adotadas pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE. 2. A observação às recomendações abaixo relacionadas contribuirá para minimizar eventuais desvios e, consequentemente, para reduzir a necessidade de formulação de exigências por parte da SRE, bem como para permitir que a atuação dos participantes do mercado se realize de maneira eficiente e ágil, em prol da proteção dos investidores e da integridade do mercado. 3. Este expediente consolida os Ofícios-Circulares anteriormente emitidos pela SRE, não dispensando, entretanto, a leitura das normas aplicáveis, devendo também ser observadas as atualizações da legislação societária e de mercado de capitais e da regulamentação da CVM, em especial as ocorridas após a presente data. Data: 01/03/2021.
