Como resultado direto da ação de supervisão e fiscalização da atividade de auditoria no âmbito do mercado de valores mobiliários, listamos a seguir alguns pontos relacionados ao registro junto à CVM, à atuação no mercado de valores mobiliários e à aplicação das normas profissionais de auditoria contábil independente na execução dos trabalhos, para os quais solicitamos atenção especial do auditor independente registrado junto a esta Comissão. Em 1º de abril de 2021, entrou em vigor a Resolução CVM nº 23. A referida norma revogou a Instrução CVM nº 308/99 e atualizou a regulamentação da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários. No entanto, é importante ressaltar que os fundamentos que orientam a atividade regulatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o tema continuam válidos e atualizados. São eles: • a importância de um sistema de auditoria independente como suporte indispensável ao órgão regulador; • a figura do auditor independente como elemento imprescindível para a credibilidade do mercado e como instrumento de inestimável valor na proteção dos investidores, na medida em que a sua função é zelar pela fidedignidade e confiabilidade das demonstrações contábeis da entidade auditada; • a exatidão e a clareza das demonstrações contábeis, inclusive a divulgação em notas explicativas de informações indispensáveis à visualização da situação patrimonial e financeira e dos resultados da entidade auditada, dependem também de um sistema de auditoria eficaz e, fundamentalmente, da tomada de consciência do auditor quanto ao seu verdadeiro papel dentro deste contexto; e • a necessidade de que o mercado disponha de auditores independentes altamente capacitados e que, ao mesmo tempo, desfrutem de um elevado grau de independência no exercício da sua atividade. Importante frisar que a Resolução CVM nº 23 estabeleceu a possibilidade de que as sociedades de auditoria registradas na CVM utilizem outras formas societárias, anteriormente restrita ao formato de sociedade simples pura.
