Da isenção à reoneração integral: veja como foi o vaivém dos impostos sobre combustíveis desde 2021
Nesta quinta-feira (1º), combustíveis voltam a ser totalmente reonerados desde as reduções para combater a alta da inflação, em 2021. De março daquele ano até agora, foram pelo menos 13 anúncios importantes de mudanças na tributação sobre gasolina, diesel, etanol e gás natural veicular (GNV).
Por André Catto, g1
01/02/2024
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá um aumento de 12,5% sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha a partir desta quinta-feira (1º). A medida, anunciada em outubro pelos secretários de Fazenda dos estados e do DF, marca o fim de um processo de isenções e reonerações de impostos sobre combustíveis que vem desde 2021.
De março daquele ano até fevereiro de 2024, foram pelo menos 13 anúncios importantes de mudanças nos impostos sobre gasolina, diesel, etanol e gás natural veicular (GNV) — sendo sete só em 2023.
Os combustíveis no Brasil experimentaram um intenso vaivém na tributação como uma forma de conter a alta nos preços ao consumidor e reduzir os impactos na inflação. Os movimentos se intensificaram durante a pandemia de Covid-19 e após a eclosão da guerra na Ucrânia, que elevaram os custos tanto do petróleo, como do produto final nos postos do país.
Com o apoio da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e de Amance Boutin, especialista em combustíveis da Argus, o g1 elaborou uma linha do tempo com as principais mudanças de impostos sobre combustíveis nos últimos três anos.
O levantamento mostra de forma cronológica o movimento de desoneração a partir de março de 2021, seguido pela intensificação das medidas em 2022 — ano de eleições presidenciais — e pelo retorno da incidência dos impostos, aos poucos, ao longo de 2023.
A linha do tempo também mostra que é comum que a Petrobras ajuste os preços dos combustíveis nas refinarias no mesmo dia (ou em datas próximas) de alterações na tributação. Essas mudanças costumam compensar a alta ou a queda dos impostos, com reflexos nos preços finais. Segundo especialistas, trata-se de um movimento já previsto pelo mercado. (entenda mais abaixo)
O que explica esse vaivém na tributação?
De acordo com Amance Boutin, especialista em combustíveis da Argus, o volume de mudanças de impostos nos últimos três anos é um movimento atípico, tanto em relação à frequência de alterações quanto ao tempo de duração de cada uma. (veja mais abaixo o detalhamento das mudanças)
Os primeiros movimentos de redução de impostos federais vieram como uma tentativa da gestão de Jair Bolsonaro de diminuir a inflação, que atingiu 10,06% em 2021 e 5,79% em 2022.
O cenário era de escalada de preços nas bombas e de proximidade das eleições presidenciais, o que pressionou ainda mais o governo. À época, as medidas de desoneração tomadas por Bolsonaro chegaram a ser apontadas como eleitoreiras por economistas e analistas políticos.
Já a gestão Lula, que tomou posse em 2023, iniciou um processo de reoneração, em uma tentativa de repor as perdas causadas pelas isenções nos anos interiores e de aumentar a arrecadação federal.
A retomada ocorreu aos poucos, ao longo do ano, já que aumento de impostos sobre combustíveis — e a consequente alta nas bombas — são medidas consideradas impopulares.
No pano de fundo das decisões do atual governo, está um cenário de novas regras fiscais e de busca pelo déficit zero nas contas públicas.
Enquanto isso, na outra prateleira da gestão pública, os estados brasileiros também apontam perdas com a limitação do ICMS sobre combustíveis.
Todo esse contexto resultou em um volume de flutuações de preço muito mais intenso do que o comum. Para Boutin, da Argus, as movimentações, principalmente em 2023, são resultado de dois principais fatores:
➡️ 1. A necessidade do governo federal de reestabelecer uma carga tributária fortemente reduzida no governo anterior.
“Este movimento foi escalonado ao longo de um ano [2023] para não gerar aumento súbito de preço na bomba e para respeitar regras de constitucionalidade”, explica. “Certas tributações não podem ser mudadas no mesmo ano civil e precisam ser decididas no ano anterior.”
➡️ 2. Mudar a tributação dos combustíveis para um modelo monofásico (cobrança do imposto em uma única etapa da cadeia de produção), antecedendo os princípios da reforma tributária — que prevê a simplificação de impostos.
“Essa mudança sempre foi um pleito das grandes distribuidoras: acabar com as fraudes possibilitadas pela complexidade do modelo tributário e com as diferenças de alíquotas entre os estados”, diz.
Reajustes pela Petrobras
A linha do tempo também mostra que quase todas as mudanças na tributação vêm acompanhadas de reajustes nos preços dos combustíveis pela Petrobras nas refinarias. Esse movimento é bastante comum, aponta Amance Boutin.
“Existe uma correlação entre os ajustes efetuados pela Petrobras e mudanças de tributação. Essa análise éconsensual entre participantes de mercado [importadores, distribuidores e revendedores]”, diz.
Segundo o especialista, esses participantes costumam antecipar e se planejar em função dos riscos e oportunidades abertos pelas mudanças.
“Em termos práticos, muitos elevaram seus estoques de diesel A [sem adição de biodiesel] e de biodiesel antes da virada do ano para ter um ganho contábil com a reoneração completa dos PIS e Cofins sobre esses dois produtos a partir de 1º de janeiro”, afirma.
“Na visão do mercado, essa coordenação é, sim, uma maneira de garantir certa estabilidade nos preços na ponta da revenda.”
Há previsão de novas mudanças em 2024?
De acordo com a Fecombustíveis, não há mais impostos federais a retornar sobre combustíveis após o ajuste do ICMS nesta quinta-feira (1º) — exceto o GLP (gás liquefeito de petróleo), que continua zerado em PIS/Cofins.
Amance Boutin, da Argus, reforça que, apesar de não existir nenhuma grande alteração prevista para o curto prazo, ainda podem ser aplicadas mudanças nos valores de impostos no modelo ad rem (aqueles de valor fixo por litro ou kg de combustível).
“Isso deve ocorrer em cada tributo, principalmente no caso do ICMS”, conclui.
Preço da gasolina sobe 12,5% nos postos em 2023
Veja o vaivém dos impostos de combustíveis desde 2021
➡️ 1º de março de 2021 – Redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins para óleo diesel A (sem adição de biodiesel). O impacto foi uma redução de R$ 0,3058 no óleo diesel B (com mistura de biodiesel).
No dia seguinte, a Petrobras elevou os preços da gasolina e do diesel nas refinarias.
➡️ 1º de maio de 2021 – Retornam as alíquotas de PIS/Cofins para óleo diesel A (sem adição de biodiesel). O impacto, segundo a Fecombustíveis, foi um acréscimo de R$ 0,3163 no óleo diesel B (com mistura de biodiesel).
No mesmo dia, a Petrobras reduziu os preços do diesel e da gasolina nas refinarias.
➡️ 11 de março de 2022 – Redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins para óleo diesel A (sem adição de biodiesel) e biodiesel. O impacto foi uma redução de R$ 0,3312 no óleo diesel B (com mistura de biodiesel).
Na data, também foi sancionado o projeto que determinou alíquota única no ICMS de combustíveis para todos os estados e estabeleceu a tributação monofásica — cobrança do imposto em uma única etapa da cadeia de produção.
No mesmo dia, a Petrobras aumentou os preços da gasolina e do diesel nas refinarias.
➡️ 23 de junho de 2022 – Redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e Cide para gasolina A (produzida nas refinarias, sem adição de álcool). O impacto foi uma redução de R$ 0,6869 na gasolina C (já misturada com etanol, vendida nos postos).
Na data, também houve a sanção do projeto que limitou o ICMS sobre combustíveis, impedindo cobrança superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%. Além disso, foram zerados PIS/Cofins do gás natural veicular (GNV).
Cinco dias antes, em 18 de junho, a Petrobras elevou os preços da gasolina e do diesel às distribuidoras.
➡️ 1º de março de 2023 – Retorno parcial da incidência de PIS/Cofins sobre gasolina A (produzida nas refinarias, sem adição de álcool) e etanol, de R$ 0,47 e R$ 0,02 por litro, respectivamente. Os impactos foram aumentos de R$ 0,3485 por litro na gasolina C (já misturada com etanol, vendida nos postos) e de R$ 0,02 no etanol.
No mesmo dia, a Petrobras reduziu os preços da gasolina e do diesel às distribuidoras.
➡️ 1º de maio de 2023 – O ICMS sobre o diesel passou para a modalidade ad rem (cobrança com valor único sobre a quantidade de litros), de R$ 0,9456 por litro, em todo o Brasil. O resultado foi aumento da carga tributária na maioria dos estados. A média no país era de R$ 0,91/litro.
Três dias antes, a Petrobras reduziu o preço do diesel nas refinarias.
➡️ 1º de junho de 2023 – O ICMS sobre a gasolina passou para a modalidade ad rem, de R$ 1,22 por litro, em todo o Brasil. A medida também resultou no aumento da carga tributária na maior parte dos estados. A média anterior no país era de R$ 1,06/litro.
No mesmo mês, em 16 de junho, a Petrobras reduziu o preço da gasolina às distribuidoras.
➡️ 1º de julho de 2023 – Retorno da incidência da Cide sobre a gasolina A (produzida nas refinarias, sem adição de álcool), de R$ 0,10 por litro, e aumento dos valores de PIS/Cofins para R$ 0,7925 e R$ 0,1309, respectivamente. O total desses impostos sobre a gasolina C (já misturada com etanol, vendida nos postos) foi de R$ 0,6869.
Houve também o aumento dos valores de PIS/Cofins para o etanol hidratado, no total de R$ 0,2418/litro. Os impactos foram: aumento de R$ 0,3384 na gasolina C e de R$ 0,2218 no etanol hidratado.
Na data, voltou ainda a incidência de PIS/Cofins sobre o GNV, de 9,25%.
No mesmo dia, a Petrobras reduziu o preço da gasolina às distribuidoras.
➡️ 5 de setembro de 2023 – Reoneração de PIS/Cofins para óleo diesel A (sem adição de biodiesel) e biodiesel, de R$ 0,1100 e R$ 0,0463 por litro, respectivamente. O impacto foi uma alta R$ 0,1024 no óleo diesel B (com mistura de biodiesel).
Não houve reajustes pela Petrobras no mês.
➡️ 1º de outubro de 2023 – Aumento de PIS/Cofins para o óleo diesel A (sem adição de biodiesel) e biodiesel, passando para R$ 0,1300 e R$ 0,0555 por litro, respectivamente. O impacto foi um aumento de R$ 0,0187 no óleo diesel B (com mistura de biodiesel).
➡️ 4 de outubro de 2023 – Fim da vigência da Medida Provisória que criou o programa de descontos para carros novos e determinou o aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel. Com isso, óleo diesel A (sem adição de biodiesel) e biodiesel ficaram com PIS/Cofins zerados até 31 de dezembro de 2023. A redução foi de R$ 0,1211 no custo do óleo diesel B (com mistura de biodiesel).
Mais de quinze dias depois, em 21 de outubro, a Petrobras reduziu o preço da gasolina e aumentou o do diesel às distribuidoras.
➡️ 1º de janeiro de 2024 – Reoneração de PIS/Cofins para óleo diesel A (sem adição de biodiesel) e biodiesel, de R$ 0,3515 e R$ 0,1480 por litro, respectivamente. O impacto foi de R$ 0,3271 no óleo diesel B (com mistura de biodiesel).
Poucos dias antes, em 27 de dezembro, a Petrobras reduziu o preço do diesel nas refinarias.
➡️ 1º de fevereiro de 2024 – Aumento do ICMS para gasolina e diesel. As altas serão de R$ 1,3721 por litro para a gasolina e de R$ 1,0635 para o diesel e biodiesel. O impacto deve ser um aumento de R$ 0,1521 na gasolina C (já misturada com etanol, vendida nos postos) e de R$ 0,1179 no óleo diesel B (com mistura de biodiesel