Fazenda e Congresso ainda costuram alternativa para vetos do FII e Fiagro
O desfecho de vetos polêmicos ao PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar 214/2025 , que regulamenta a reforma tributária, ainda é incerto. Diante da previsão de uma sessão conjunta do Congresso para a análise de vetos no dia 27 de maio, a equipe econômica do governo busca alternativas junto ao Legislativo para evitar a derrubada dos dispositivos excluídos da lei. O JOTA apurou que voltou a ser discutida a ideia de incluir a solução no segundo projeto de regulamentação da reforma, o PLP 108/24, que tramita no Senado. No início das negociações, essa possibilidade havia sido cogitada e depois descartada.
As maiores frentes parlamentares, como a do agronegócio (FPA) e do Empreendedorismo (FPE), já se manifestaram de forma contrária aos vetos que excluíram os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) do rol de não contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Em justificativa, o governo afirmou que buscava evitar a criação de um regime especial para além do que já está delimitado pela Emenda Constitucional 132/23. A interpretação da classe política e preocupação dos setores e do mercado financeiro são de que, na prática, a medida abre a possibilidade para que os fundos imobiliário e do agronegócio sejam submetidos à incidência dos tributos.
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi o deputado designado pela FPA para negociar a alternativa com o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello. Ao JOTA, ele afirmou que as conversas tratam de ajustes finais para um acordo.
“Voltamos a discutir a possibilidade de que o texto seja incluído no PLP 108, que está no Senado. A sessão de vetos deve ocorrer no fim do mês e estamos nos ajustes da proposta. Ainda não está definido o cronograma, e nem se iremos manter ou derrubar o veto. Mas estamos construindo a solução”, disse o parlamentar.
Ao todo são 59 vetos que aguardam análise e apenas dois deles não estão sobrestando a pauta. A convocação da sessão conjunta na última semana do mês foi anunciada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não foi marcada oficialmente.
Equipe JOTA PRO
Beatriz Roscoe, Fabio Graner e Mariana Ribas.