Fazenda quer restringir uso de prejuízo fiscal para pagar impostos
05/09/2025
O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta sexta-feira uma reportagem com a informação de que o Ministério da Fazenda avalia definir regras para limitar o uso de prejuízo fiscal de empresas como forma de quitar impostos. Segundo o jornal, “entre as possibilidades aventadas para o mecanismo estão limitar o uso em transações tributárias, estabelecer um tempo (prescrição) para aproveitamento dos créditos e determinar que o contribuinte só pode utilizar prejuízo fiscal gerado por ele mesmo, não de empresas incorporadas”. O fisco considera que a situação de momento é de “descontrole” no uso dessa possibilidade, conforme anota a reportagem. Em 2024, aponta levantamento de economista da XP Investimentos a partir de dados da Receita Federal, “um total de R$ 60,6 bilhões de prejuízo fiscal, em vez de dinheiro, foram usados para pagar tributos ou quitar débitos com a União”. Trata-se de um volume 26% superior ao registrado em 2023.