Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 22/05/2020. 
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- Curso Ciberespaço a Ciberlinguagem
- Curso de Compliance
- Curso de Contabilidade Tributária
- Curso de ICMS – Teoria e Prática
- Curso de Imposto Sobre a Renda
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- Curso de Planejamento Tributário
- Curso de Processo Tributário Analítico
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- Curso de Tributação do Comércio Exterior
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Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020
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