Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. DOU 15/12/2021. Post Views: 969 Categoria: Legislação TributáriaPor Notus - Ibet15 de dezembro de 2021RelacionadosPortaria MF 1.430/2025. Depósito judicial/administrativo. Índice de atualização = IPCA.16 de julho de 2025Edital de Transação RFB 4/2025. Transação por adesão do contencioso administrativo de pequeno valor.16 de julho de 2025Edital de Transação RFB 5/2025. Transação por adesão do contencioso administrativo. Receita Federal.16 de julho de 2025Portaria RFB 555/2025. Transação de contencioso administrativo na Receita Federal.16 de julho de 2025Portaria PGFN/MF 1.358/2025. Instituição do laboratório de inovação e jurimetria.16 de julho de 2025Portaria Conjunta PGFN/RFB 11. 23/06/2025. Programa Agora Tem Especialistas – Fazenda. Regras: negociação de créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e não tributários inscritos na dívida ativa da União.2 de julho de 2025
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