Lira dá pistas para onde deve caminhar na reforma do IR
08/05/2025
Ao apresentar o plano de trabalho para a comissão especial do Imposto de Renda, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), deu pistas de para onde já está olhando nos pontos de mérito do PL 1087/2025 para fazer alterações.
Lira marcou de cara uma diferença com o Ministério da Fazenda, mais especificamente com o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, ao dizer que não concorda com a tese de que a regulamentação do “redutor” do imposto mínimo deve ficar para depois da lei. Segundo o parlamentar, o ideal é que a legislação já deixe claro como será o mecanismo para evitar que a tributação efetiva da pessoa física e da jurídica somadas supere 34% no caso das empresas em geral e 45% no dos bancos.
O JOTA apurou que a Fazenda não se opõe a antecipar os detalhes da regra no texto da lei e não vai antagonizar com Lira nesse ponto.
O ex-presidente da Câmara, que agora coordena o projeto mais importante da agenda econômica do governo, mostrou comprometimento com o equilíbrio fiscal do projeto, mas mostrou de largada que está sensível à preocupação de contribuintes e que pode dar trabalho no ajuste das medidas compensatórias.
Ao trabalhar com um cenário de aprovação ainda no primeiro semestre e apontar o mapa da discussão de mérito já em sua primeira manifestação, Lira indica que já tem bastante convicções técnicas acerca do que fazer em relação ao PL. Mas as negociações com o governo ainda precisam ganhar tração.
Remessas de dividendos ao Exterior
Lira deu pistas de que pretende atender ao pleito das multinacionais para dosar a tributação imposta nas remessas de dividendos ao exterior. A mensagem está criptografada na menção à necessidade de cuidar dos riscos que a nova legislação do IR pode ser sobre os investimentos externos no Brasil.
“Por fim, e não menos importante, é preciso tentar ponderar o efeito que as medidas propostas no Projeto de Lei podem ter para os investimentos externos no Brasil, sobretudo em um claro cenário de turbulência para o mercado de capitais internacional”, disse Lira. A menção aos investimentos estrangeiros é a senha para entender que ele está mirando a cobrança de 10% sobre dividendos enviados para fora do Brasil por multinacionais, que já vinha reclamando sobre essa medida que ajuda a aumentar a arrecadação para compensar a isenção de IR.
O relator, aliás, chamou a atenção para a necessidade de se alinhar a Medida Provisória que reajustou a tabela do IR com isenção para dois salários mínimos com a proposta de reforma que está relatando, já que o resultado final da MP, caso tenha alterações, afeta diretamente os cálculos e os impactos do projeto de lei que ele relata.
Incidência do Imposto Mínimo
Outro sinal de mudança é no capítulo que trata da incidência do imposto mínimo. “Há rendimentos (por exemplo, os auferidos em contas de depósitos de poupança) que impactam a definição da alíquota do IRPFM anual, mas que não compõem a base de cálculo do Imposto”, pontuou o parlamentar.
Se tirar esses rendimentos da conta de referência para incidência do imposto, por exemplo, na prática, poderá se incentivar um planejamento tributário, incentivando a migração de recursos para produtos isentos, e reduzir o universo a ser tributado. Na área econômica, contudo, a leitura preliminar é que mexer nisso teria efeito marginal porque os produtos já são isentos.
Equipe JOTA PRO
Beatriz Roscoe, Fabio Graner e Mariana Ribas.