Medidas de cumprimento da Resolução nº 313/2020 expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Vários Estados. Post Views: 872 Categoria: Tribunais de Justiça dos EstadosPor Notus - Ibet23 de março de 2020RelacionadosVara de Fazenda Pública/SP. Liminar. ITBI. Base de cálculo = valor da transação. Valor venal x valor de referência x valor da operação16 de julho de 2025TJ/SP. 9ª Câmara de Direito Público. ICMS: antecipado e ST. Não incidência – hipótese: transferência entre estabelecimentos de mesma titularidade + Estados distintos.16 de julho de 2025TJ/MT. ITBI. Imunidade. Integralização de capital. Base de cálculo. Arbitramento unilateral. Ausência de regular processo administrativo tributário. Ilegalidade da medida.16 de julho de 2025JE/Fazenda Pública. Comarca/SP. ITBI. Base de cálculo. Valor transação x valor venal de referência.2 de julho de 2025Decisão em embargos de declaração. Comarca de Jundiaí. ICMS. Não incidência – hipótese: operações de transferência interestadual de sucata entre galpões de titularidade da mesma empresa.17 de junho de 2025TJ/MG. 2ª Câmara Cível. Imunidade. ICMS-importação. Instituição beneficente. Repetição do indébito. Contribuinte de direito. Cabimento.9 de junho de 2025
Vara de Fazenda Pública/SP. Liminar. ITBI. Base de cálculo = valor da transação. Valor venal x valor de referência x valor da operação16 de julho de 2025
TJ/SP. 9ª Câmara de Direito Público. ICMS: antecipado e ST. Não incidência – hipótese: transferência entre estabelecimentos de mesma titularidade + Estados distintos.16 de julho de 2025
TJ/MT. ITBI. Imunidade. Integralização de capital. Base de cálculo. Arbitramento unilateral. Ausência de regular processo administrativo tributário. Ilegalidade da medida.16 de julho de 2025
JE/Fazenda Pública. Comarca/SP. ITBI. Base de cálculo. Valor transação x valor venal de referência.2 de julho de 2025
Decisão em embargos de declaração. Comarca de Jundiaí. ICMS. Não incidência – hipótese: operações de transferência interestadual de sucata entre galpões de titularidade da mesma empresa.17 de junho de 2025
TJ/MG. 2ª Câmara Cível. Imunidade. ICMS-importação. Instituição beneficente. Repetição do indébito. Contribuinte de direito. Cabimento.9 de junho de 2025