ISS. Local da incidência. Item 14 da lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços relativos a bens de terceiros. Caracterização de estabelecimento prestador. Post Views: 1.091 Categoria: Soluções de Consultas tributáriasPor Notus - Ibet4 de novembro de 2019RelacionadosSC 181. 17/09/2025. IRPF. Clínica de médicos. Exames de aptidão e mental. Dedutibilidade. Impossibilidade.8 de outubro de 2025SC 180. 17/09/2025. Compensação. Indébito definido judicialmente. Decisão transitada em julgado. Quitação de saldo devedor de parcelamento. Possiblidade.8 de outubro de 2025SC 179. 16/09/2025. PIS/COFINS. Exportação de serviços. Não incidência. Ingresso de divisas. Pagamento no Brasil8 de outubro de 2025SC 175. 12/09/2025. IRPJ/CSLL. Crédito presumido de ICMS. Subvenção para custeio. Inclusão na base de cálculo.8 de outubro de 2025SC 171. 11/09/2025. IRPJ. Prestação de serviços. Emprego de material. Limpeza e conservação. Alíquota8 de outubro de 2025SC 178. 16/09/2025. IRRF. Pagamento por Estados/Municípios. Pessoa jurídica domiciliada no exterior. Retenção na fonte. Dever.8 de outubro de 2025
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