Em visita ao Rio de Janeiro, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que não há nenhuma discussão sobre a possibilidade de prorrogar a isenção de impostos federais sobre a gasolina.
A medida provisória que garante o combustível mais barato vence no fim de fevereiro e também abrange querosene de aviação e gás veicular.
“Não existe, neste momento do governo, qualquer discussão de prorrogação, de mudança desses prazos. Agora dia 1º de fevereiro retomam os trabalhos do Congresso Nacional e vamos fazer esse debate junto com o Congresso Nacional”, disse em resposta à CNN.
A isenção de impostos foi prorrogada no dia 2 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão de zerar a alíquota de Pis/Pasep e Cofins para a gasolina tinha sido tomada no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) como uma estratégia para frear a escalada de preço e a alta do dólar.
Sem uma nova prorrogação que atravesse os meses de março e abril tanto a gasolina quanto o querosene de aviação e o gás veicular devem ter uma alta de preço. A expectativa do governo era compensar o desconto com uma nova política de preços por parte da Petrobras.
O problema é que não há tempo para isso. O novo presidente da petrolífera, Jean Paul Prates, acaba de assumir o cargo e só prevê a troca de conselheiros e diretores para o mês de abril, quando já há, inclusive, uma Assembleia Geral de acionistas agendada.
O impacto sobre a desoneração é gigantesco. A estimativa que consta na medida provisória aponta que a renúncia estimada de receitas tributárias é da ordem de R$ 25 bilhões.
Alexandre Padilha é um dos ministros do núcleo mais próximo de Lula e tem a incumbência de o representá-lo em vários setores da sociedade e da política.
Ele afirmou que Lula comparecerá à reabertura dos trabalhos do Judiciário na próxima semana e que, por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), enviará uma mensagem para o início da nova legislatura no Congresso Nacional.
Padilha ainda afirmou que Lula viajará ao Rio de Janeiro ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, na próxima semana. Eles pretendem inaugurar no dia 6 de fevereiro um centro de especialidades médicas ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD), cabo eleitoral de Lula na última campanha.
No mesmo dia deve ser anunciado um projeto nacional para reduzir a fila do SUS.
Fonte: CNN Brasil – 28/01/2023