A OCDE e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram uma declaração conjunta no evento realizado em 11 de julho de 2019, em Brasília, para apresentar os resultados do plano de trabalho de 15 meses realizado pela OCDE em conjunto com a RFB.
Este evento de um dia organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu quase 300 altos oficiais do governo brasileiro, a OCDE, representantes de empresas multinacionais que operam no Brasil e representantes governamentais dos maiores países parceiros comerciais e de investimento do Brasil.
Este evento foi organizado para destacar um marco importante alcançado no projeto conjunto de preços de transferência entre a OCDE e a RFB, que foi apoiado pelo Foreign and Commonwealth Office (FCO) do Reino Unido. O programa de trabalho foi lançado em fevereiro de 2018 para analisar em profundidade do quadro jurídico e administrativo de preços de transferência do Brasil e examinar as semelhanças e divergências entre a abordagem brasileira e a abordagem da OCDE com relação à avaliação para efeitos tributários das transações internacionais entre empresas vinculadas. As diferenças identificadas foram posteriormente avaliadas sob a ótica dos propósitos primários das regras de preços de transferência, bem como sob a perspectiva de outros propósitos da política de preços de transferência. A análise foi beneficiada pela contribuição proporcionada pela rede internacional de negócios Business at OECD, diversas empresas multinacionais e as administrações tributárias dos maiores parceiros comerciais e de investimento do Brasil, que compartilharam suas experiências com a aplicação do sistema de preços de transferência existente no Brasil.
Com base na avaliação dos pontos fortes e fracos da estrutura de preços de transferência existente no Brasil, possíveis opções para o alinhamento do Brasil com o padrão da OCDE foram exploradas. As opções consideradas são o alinhamento imediato ou um alinhamento gradual. Ambas as opções contemplam a adesão ao princípio do arm’s length, a inclusão de medidas de simplificação para garantir a simplicidade para conformidade tributária, a eficácia da administração tributária e a segurança jurídica sob a ótica internacional.
No contexto da potencial adesão do Brasil à OCDE, a matéria de preços de transferência é uma das áreas-chave onde o alinhamento com o padrão da OCDE será avaliado, já que constitui um dos princípios fundamentais para a adesão à OCDE.
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, recebeu as conclusões do projeto, que fornece o material técnico e analítico necessário para o Brasil considerar as possíveis opções de alinhamento com o padrão da OCDE, além de abordar a situação específica do país e suas especificidades.
“Nós vemos com muito otimismo o futuro da colaboração da OCDE com o Brasil, especialmente por meio do Centro de Política e Administração Fiscais da Organização, e acreditamos que esse diálogo construtivo irá apoiar de maneira decisiva o processo de reformas de que o País necessita, com destaque para a tão aguardada reforma tributária”, disse o secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra.
OECD-11/07/2019.