O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou, no final de 2020, à Fundação IFRS, um documento com sugestões destinadas à audiência pública sobre relatórios de sustentabilidade. A Fundação IFRS é a organização responsável pela direção estratégica, supervisão e governança do International Accounting Standards Board (Iasb) – comitê que emite as normas International Financial Reporting Standards (IFRS) – e lançou a consulta, durante o ano passado, com a finalidade de avaliar a demanda global por padrões de sustentabilidade.
Encarregado de fazer a convergência das normas brasileiras de contabilidade ao padrão IFRS, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) também enviou uma carta-comentário com respostas às perguntas formuladas pela Fundação IFRS.
A consulta
A audiência pública da Fundação IFRS permaneceu aberta para comentários até o dia 31 de dezembro de 2020. Com essa iniciativa, os curadores da organização internacional buscaram informações sobre a demanda mundial por padrões de relatório de sustentabilidade e, em caso de ser de grande dimensão, em que medida a Fundação poderia contribuir para o desenvolvimento dessas normas.
Nos últimos anos, com o crescente foco nas questões ambientais, sociais e de governança – movimento conhecido pela sigla ESG –, houve o desenvolvimento de relatórios de sustentabilidade em várias partes do mundo. Com isso, diante dos pedidos de padronização desses relatórios, a Fundação IFRS publicou o documento de consulta para avaliar as opiniões das partes interessadas sobre a necessidade desses padrões globais e para medir o apoio que teria no desenvolvimento dessas normas.
A Fundação IFRS foi criada para desenvolver um único conjunto de padrões de contabilidade globalmente aceitos, trabalho desenvolvido por meio do Iasb, comitê que emite as normas. Atualmente, o padrão IFRS é utilizado por mais de 140 países.
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Contribuição do CFC
O CFC fez uma apresentação, à Fundação IFRS, sobre o seu papel institucional e sobre a atuação que tem em organismos internacionais, como a International Federation of Accountants (Ifac), o Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif), o Comitê de Integração Latino Europa-América (Cilea) e a Associação Interamericana de Contabilidade (AIC).
No documento, o CFC citou que conduziu um estudo de uma norma de Relato Integrado, baseada na estrutura conceitual do International Integrated Reporting Council (IIRC), a qual poderá, a partir deste ano, ser adotada voluntariamente por entidades brasileiras.
Ainda, explicou que o Conselho é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e, por meio dessa interação, participou da elaboração da carta-comentário enviada à Fundação IFRS pelo CPC.
Em seguida, parabenizando a organização internacional pela iniciativa, o CFC fez comentários gerais sobre as questões.
“Acreditamos que há uma necessidade urgente de padrões de sustentabilidade, a serem emitidos pela Fundação IFRS, por meio da criação de um conselho específico, que deve ter representação adequada, boa governança, financiamento por várias partes interessadas e não deve se limitar a questões de mudanças climáticas, mas, sim, abranger questões ambientais, sociais e governamentais”, afirma o CFC no documento.
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Carta-comentário do CPC
Enviada à Fundação IFRS no dia 23 de dezembro, a carta-comentário do Comitê de Pronunciamentos Contábeis responde às perguntas da consulta.
A primeira questão do Consultation Paper queria saber se há necessidade de um conjunto global de padrões de relatórios de sustentabilidade reconhecidos internacionalmente: em caso afirmativo, a Fundação IFRS deveria desempenhar um papel na definição desses padrões e expandir suas atividades nesta área? Em caso negativo, qual abordagem deveria ser adotada?
Para o CPC, um conjunto global de padrões de relatórios de sustentabilidade internacionalmente reconhecidos é uma necessidade, pois contribuiria para reduzir a proliferação das várias estruturas atualmente em vigor, que geram fragmentação e inconsistência e dificultam a comparabilidade. “Entendemos que a Fundação IFRS deve abraçar a criação de um novo conselho de definição de padrões encarregado de emitir normas de sustentabilidade, com o objetivo de serem adotados globalmente”, afirma o Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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CFC-22/01/2021