Com o objetivo de intensificar as ações e aumentar a arrecadação tributária do Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Fazenda (Sefaz) instauraram, nesta terça-feira (1/10), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
De acordo com o Decreto 46.759/2019, o Cira tem como membros fixos o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho — que é o presidente e secretário-geral do órgão — e o procurador-geral do estado do Rio, Marcelo Lopes.
Também participaram da primeira reunião integrantes da Procuradoria-Geral da República, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público do Rio de Janeiro e da Secretaria de Polícia Civil. Esses são alguns dos órgãos que atuarão em conjunto com a Sefaz e a PGE-RJ.
Funcionamento do órgão
O Cira foi criado para recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente, além de promover a prevenção e repressão aos crimes contra a ordem tributária. O objetivo do comitê é propor medidas judiciais, administrativas e, quando cabíveis, de ordem legislativa, a serem implementadas pelos órgãos e instituições públicas que o integram, visando ao aprimoramento das ações e à efetividade na recuperação de ativos do Rio.
Para recuperar os ativos do Rio de Janeiro, o Cira terá diversos grupos operacionais, compostos por forças-tarefas específicas, atuando nas esferas administrativa e judicial. Os integrantes vão participar do processo desde o planejamento operacional até a execução das medidas administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao caso.
Entre as competências do CIRA-RJ estão promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos; identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens; elaborar e implementar planos de ação no âmbito das instituições e dos órgãos nele representados; promover encontros, seminários e cursos para os servidores; propor medidas estratégicas e técnicas que visem ao aprimoramento da legislação; constituir grupo operacional e solicitar planos de ação a serem elaborados e implementados pelos órgãos e instituições representados no comitê.
Aumento de receitas
De acordo com Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, em um momento em que o estado do Rio atravessa um processo de recuperação fiscal, o aumento de receitas é o principal objetivo desse trabalho.
“É necessário elevarmos a arrecadação, mas não há espaço para aumento da carga tributária. Temos um trabalho enorme a ser feito no combate à sonegação, aos desvios e à competitividade dos agentes que não pagam o imposto. O devedor recorrente tem um ganho de competitividade no mercado de forma clara. Isso beneficia o mau contribuinte em detrimento do bom contribuinte e desorganiza o ambiente econômico”, disse o secretário de Fazenda.
Marcelo Lopes ressaltou que a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Fazenda têm trabalhado em conjunto buscando o equilíbrio das contas públicas e uma arrecadação tributária condizente às necessidades do Rio.
“Essa parceria é muito proveitosa. Sem consenso e sem atuação conjunta, o Estado não avança. O nosso papel no Cira vai ser voltado contra atuações por vezes criminosas e é importante essa participação. Eu fui um incentivador da restauração do comitê junto com o secretário. O governador encampou a ideia e estamos aqui para unir forças e levar adiante o nosso trabalho”, apontou Lopes.
Cobrança de R$ 2 bilhões
Na reunião também foi anunciada a ação de cobrança de 210 grandes devedores com débitos tributários, com dívidas que chegam a R$ 2 bilhões. A cobrança será feitas para devedores recorrentes, ou seja, que constroem o seu negócio buscando não pagar o tributo. Estão excluídas as cobranças de empresas falidas.
Os contribuintes serão convocados a comparecer à Secretaria de Fazenda por meio de notificação postal e de ligação. Caso as empresas não se apresentem ou não cumpram as determinações, poderão sofrer medidas restritivas. O prazo para regularizar suas irregularidades vai até dezembro deste ano. Por meio dessa primeira ação do comitê, os contribuintes vão participar de uma reunião de debate dos débitos tributários e das irregularidades identificadas com os auditores fiscais da Receita Estadual. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RJ.
Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2019.
https://www.conjur.com.br/2019-out-02/pge-fazenda-rio-unem-resgatar-creditos-tributarios