PORTARIA CARF Nº 7519, DE 16 DE MARÇO DE 2020: Altera o calendário das sessões de julgamento do ano calendário de 2020. Post Views: 892 Categoria: Legislação TributáriaPor Notus - Ibet23 de março de 2020RelacionadosSTJ. Provimento. Código Nacional de Normas. CNJ. Foro extrajudicial. CDA.8 de setembro de 2025Portaria MF 1.967/2025. Pena de perdimento. Recursos repetitivos – formação de lote: contencioso administrativo tributário.8 de setembro de 2025Despacho 26. 04/09/2025. Protocolos ICMS 30/31/32.8 de setembro de 2025CARF. Ata de aprovação de Súmulas.8 de setembro de 2025IN RFB 2.278/2025. Crime contra a ordem tributária. Crime organizado: lavagem/ocultação de dinheiro e fraudes.8 de setembro de 2025Portaria Normativa MF 1.976/2025. Altera Portaria MF 1.584/2023. Transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia e de pequeno valor.8 de setembro de 2025
Portaria MF 1.967/2025. Pena de perdimento. Recursos repetitivos – formação de lote: contencioso administrativo tributário.8 de setembro de 2025
IN RFB 2.278/2025. Crime contra a ordem tributária. Crime organizado: lavagem/ocultação de dinheiro e fraudes.8 de setembro de 2025
Portaria Normativa MF 1.976/2025. Altera Portaria MF 1.584/2023. Transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia e de pequeno valor.8 de setembro de 2025