PORTARIA CARF Nº 7519, DE 16 DE MARÇO DE 2020: Altera o calendário das sessões de julgamento do ano calendário de 2020. Post Views: 862 Categoria: Legislação TributáriaPor Notus - Ibet23 de março de 2020RelacionadosEdital de Transação por Adesão PGFN/RFB 54. 14/08/2025. Contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Venda de ações recebidas na desmutualização da Bovespa e da BM&F. IRPJ/CSLL sobre ganho de capital decorrente do processo de desmutualização da Bovespa.19 de agosto de 2025Edital de Transação por Adesão PGFN/RFB 53. 14/08/2025. Contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Preço de transferência. Apuração – método: MEP19 de agosto de 2025Edital de Transação por Adesão PGFN/RFB 52. 14/08/2025. Contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. IPI. Irretroatividade do conceito de praça19 de agosto de 2025Lei Federal 15.191/2025. IRPF. Tabela progressiva. Revogação MP 1.294/2025.19 de agosto de 2025IN RFB 2.273/202. ITR. Declaração. Regras. Exercício de 2025.29 de julho de 2025IN 2.272/2025. Compensação. Retificação declaração. Dispensa – hipótese: decisão judicial transitada em julgado.29 de julho de 2025
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