PORTARIA CARF Nº 7519, DE 16 DE MARÇO DE 2020: Altera o calendário das sessões de julgamento do ano calendário de 2020. Post Views: 959 Categoria: Legislação TributáriaPor Notus - Ibet23 de março de 2020RelacionadosPortaria RFB 583/2025. Aduaneiro. Medida de combate a crimes/demais ilícitos. Fraudes. Ocultação do sujeito passivo. Real vendedor/comprador/responsável pela importação.21 de outubro de 2025CNJ. Recomendação. Ações coletivas. Cumprimento de sentença.21 de outubro de 2025Decreto Federal 12.650/2025. Regulamentação. PROPAG. Estados.21 de outubro de 2025Portaria MF 2.253/2025. Processo administrativo. Sanções. Lei da defesa da concorrência.21 de outubro de 2025Resolução CGSN 183/2025. Alterações na Resolução CGSN 140/2018.21 de outubro de 2025Decreto Federal 12.668/2025. Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão. Simplificação do Registro e Legalização de negócios e empresas.21 de outubro de 2025
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