PORTARIA CARF Nº 7519, DE 16 DE MARÇO DE 2020: Altera o calendário das sessões de julgamento do ano calendário de 2020. Post Views: 760 Categoria: Legislação TributáriaPor Notus - Ibet23 de março de 2020RelacionadosPortaria MF 1.137.22/05/2025. Prorrogação do prazo de vencimento de tributos federais.27 de maio de 2025Decreto Federal 12.467.23/05/2025. IOF. Transferências de recursos. Aplicações. Fundos no exterior.27 de maio de 2025Convênio ICMS 66. 16/05/2025. Parcelamento. Dispensa/redução de juros e multas.27 de maio de 2025Instrução Normativa RFB 2.266/2025. Aplicação do regime de trânsito aduaneiro.27 de maio de 2025Portaria 539. 09/05/2025. Dispõe sobre transparência de informações – hipótese: incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária. Beneficiário = pessoa jurídica.27 de maio de 2025Decreto 9.817/2025. Estado do Paraná. ICMS. Concessão de isenção – hipótese: operações internas/interestaduais de aquisição de bens pela BORREFINARIA.12 de maio de 2025
Portaria MF 1.137.22/05/2025. Prorrogação do prazo de vencimento de tributos federais.27 de maio de 2025
Decreto Federal 12.467.23/05/2025. IOF. Transferências de recursos. Aplicações. Fundos no exterior.27 de maio de 2025
Portaria 539. 09/05/2025. Dispõe sobre transparência de informações – hipótese: incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária. Beneficiário = pessoa jurídica.27 de maio de 2025
Decreto 9.817/2025. Estado do Paraná. ICMS. Concessão de isenção – hipótese: operações internas/interestaduais de aquisição de bens pela BORREFINARIA.12 de maio de 2025