A fim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalhou no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizados das empresas interessadas a operar o referido regime.
Com o intuito de dar publicidade e manter a viabilidade do desenvolvimento de soluções de TI dessas empresas, a RFB, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, atualiza o modelo de dados elaborado e já divulgado (clique aqui para ver o arquivo em pdf), que serve como parâmetro de conexão entre os sistemas de governo e privados.
Convém lembrar que para ter acesso à contratação do serviço e integrar a Loja Franca de Fronteira Terrestre ao sistema de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal, serviço que é prestado pelo Serpro, os interessados deverão acessar o seguinte link:
https://servicos.serpro.gov.br/integra-loja-franca
RFB- 12/01/2021