Receita mira fraudes para obtenção de benefícios de autorregularização
2 DE FEVEREIRO DE 2024
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre uma estratégia vista como “arriscada” pela Receita Federal e por especialistas consultados pelo veículo. O objetivo das empresas que adotam essa via é aproveitar os benefícios previstos no programa de autorregularização lançado pelo governo federal por meio de lei sancionada em novembro passado. O programa permite o parcelamento de metade das dívidas, sem incidência de multa ou juros. Conforme o jornal, a estratégia envolve “retificar declarações de compensação para retirar créditos de PIS e Cofins, obtidos normalmente com a chamada ‘tese do século’, pagar os valores de impostos devidos por meio do parcelamento aberto e utilizar posteriormente esses créditos”. “Entre alguns tributaristas, a estratégia é considerada ‘uma distorção do sistema”, anota o jornal, acrescentando que técnicos da Receita entrevistados pela reportagem afirmam que os contribuintes que fizerem isso serão fiscalizados e podem ser enquadrados no crime de fraude.
O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz a informação de que, conforme a Receita Federal, foram identificados, com auxílio de inteligência artificial, mais de 25 mil investidores em bitcoin que não declararam a criptomoeda no IRPF no ano passado. Ao todo, o montante omitido por esses investidores foi de R$ 1,06 bilhão. A maior quantidade de investidores flagrados pelo fisco se concentra no estado de São Paulo (8.635), mas há contribuintes de todos os estados nesse pente fino realizado pela Receita.