RFB – Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal. Educação Fiscal: conscientização da sociedade sobre os direitos e deveres fiscais. Esta cartilha tem como objetivo apresentar o processo de educação fiscal desenvolvido no âmbito da Receita Federal. Conforme será observado, a educação fiscal é compreendida como um importante instrumento de conscientização da sociedade sobre os seus direitos e deveres fiscais. Assim sendo, analisaremos o Direito Tributário em seu contexto ético, moral e solidário. Com isso, pretende-se esclarecer a necessidade de fomentar a consciência fiscal como mecanismo de estímulo à solidariedade tributária, considerando-a fundamental para a existência de um Estado Democrático e Social de Direito.
