Sistema Tributário Brasileiro e a Lógica da Reforma: Normas gerais, regra-matriz do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo e o Processo Tributário

02/06/2025 – Reforma tributária e regras de imunidade (anteriores e posteriores à EC 132/2023)

04/06/2025 – Competência tributária x capacidade tributária ativa: que vem a ser competência compartilhada no IBS?

09/06/2025 – Lei Complementar em matéria tributária e seu papel como norma geral na CF/1988 e pós EC 132/2023: artigo 146, CF/1988 x leis complementares na Reforma (IBS/CBS)

11/06/2025 – Regra-matriz de incidência tributária do IBS e da CBS

16/06/2025 – Tecnologia da não cumulatividade do IBS/CBS e neutralidade: regime pré e pós EC nº 132/2023 (distorções no “antigo” regime, hipóteses de não creditamento no regime atual e vinculação do crédito ao pagamento)

18/06/2025 – Neutralidade do IBS e incentivos fiscais: concorrência leal x guerra fiscal

23/06/2025 – Regra-matriz de incidência tributária do Imposto Seletivo: a pauta da defesa do direito à saúde e do meio ambiente ecologicamente equilibrado introduzida no sistema tributário nacional

25/06/2025 – Sujeição ativa da obrigação tributária da CBS, do IBS e Comitê Gestor: como fica o processo administrativo tributário depois da Reforma Tributária?

30/06/2025 – Sujeição ativa da obrigação tributária da CBS, do IBS e Comitê Gestor: como fica o processo judicial tributário depois da Reforma Tributária?

02/07/2025 – Reforma Tributária: comércio eletrônico, plataformas digitais e responsabilidade tributária