Sistema Tributário Brasileiro e a Lógica da Reforma:
Normas gerais, regra-matriz do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo e o Processo Tributário
01/10/2025 | Lei Complementar em matéria tributária e seu papel como norma geral na CF/1988 e pós EC 132/2023: artigo 146, CF/1988 x leis complementares na Reforma (IBS/CBS) |
06/10/2025 | Reforma tributária e regras de imunidade (anteriores e posteriores à EC 132/2023) |
08/10/2025 | Tecnologia da não cumulatividade do IBS/CBS e neutralidade: regime pré e pós EC nº 132/2023 (distorções no “antigo” regime, hipóteses de não creditamento no regime atual e vinculação do crédito ao pagamento) |
13/10/2025 | Regra-matriz de incidência tributária do IBS e da CBS |
15/10/2025 | Neutralidade do IBS e incentivos fiscais: concorrência leal x guerra fiscal |
20/10/2025 | Competência tributária x capacidade tributária ativa: que vem a ser competência compartilhada no IBS? |
22/10/2025 | Sujeição ativa da obrigação tributária da CBS, do IBS e Comitê Gestor: como fica o processo administrativo tributário depois da Reforma Tributária? |
27/10/2025 | Sujeição ativa da obrigação tributária da CBS, do IBS e Comitê Gestor: como fica o processo judicial tributário depois da Reforma Tributária? |
29/10/2025 | Regra-matriz de incidência tributária do Imposto Seletivo: a pauta da defesa do direito à saúde e do meio ambiente ecologicamente equilibrado introduzida no sistema tributário nacional |
03/11/2025 | Reforma Tributária: comércio eletrônico, plataformas digitais e responsabilidade tributária |