Sistema Tributário Brasileiro e a Lógica da Reforma: Normas gerais, regra-matriz do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo e o Processo Tributário

 

Aulas assíncronas: Reforma Tributária: Impactos projeções e regime de transição
Aulas assíncronas: Novos princípios e o sistema tributário nacional

 

27/05/2026 – Reforma tributária e regras de imunidade (anteriores e posteriores à EC 132/2023)

01/06/2026 – Competência tributária x capacidade tributária ativa: que vem a ser competência compartilhada no IBS?

08/06/2026 – Lei Complementar em matéria tributária e seu papel como norma geral na CF/1988 e pós EC 132/2023: artigo 146, CF/1988 x leis complementares na Reforma (IBS/CBS)

10/06/2026 – Regra-matriz de incidência tributária do IBS e da CBS

15/06/2026 – Tecnologia da não cumulatividade do IBS/CBS e neutralidade: regime pré e pós EC nº 132/2023 (distorções no “antigo” regime, hipóteses de não creditamento no regime atual e vinculação do crédito ao pagamento)

17/06/2026 – Neutralidade do IBS e incentivos fiscais: concorrência leal x guerra fiscal

22/06/2026 – Sujeição ativa da obrigação tributária da CBS, do IBS e Comitê Gestor: como fica o processo administrativo tributário depois da Reforma Tributária?

24/06/2026 – Sujeição ativa da obrigação tributária da CBS, do IBS e Comitê Gestor: como fica o processo judicial tributário depois da Reforma Tributária?

29/06/2026 – Regra-matriz de incidência tributária do Imposto Seletivo: a pauta da defesa do direito à saúde e do meio ambiente ecologicamente equilibrado introduzida no sistema tributário nacional

01/07/2026 – Reforma Tributária: comércio eletrônico, plataformas digitais e responsabilidade tributária

As aulas ocorrerão via zoom das 19h às 21h.