(Publicado(a) no DOU de 28/07/2022, seção 1, página 77)
Multivigente Vigente Original Relacional
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9027.89.99
Mercadoria: Equipamento em formato tubular (comprimento de 68 cm e peso de 455 g) para medição de dados agrometeorológicos no campo e transmissão desses dados, via rede de telefonia celular, para uma plataforma de IoT (“Internet das Coisas”) hospedada em nuvem, constituído de: placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos; sensores de temperatura do solo, umidade do solo, temperatura do ar, umidade do ar e luminosidade do ambiente; modem com antena externa; bateria de longa duração (até 2 anos); invólucro de ABS selado com proteção contra água e poeira; e haste tubular de PVC para fixação e medições no solo.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 90 c/c Nota 3 da Seção XVI), RGI 3 c), RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 10.923, de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e atualizações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma
