A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) tem empenhado esforços em novas tecnologias e uso de iniciativas avançadas que possam melhorar a cobrança e a mineração de dados de contribuintes com perfis de inadimplência. O mais recente é através do disparo de mensagens com apelos diversos aos contribuintes com dívidas de ICMS.
Desde 2010, o Fisco paulista usa como ferramenta de orientação tributária o Domicílio Eletrônico do Contribuinte, o DEC – que permite a comunicação com o contribuinte por meio de uma caixa postal eletrônica. No canal, as empresas são avisadas sobre eventuais erros no cumprimento de determinadas obrigações tributárias, notificações de cobrança ou de comportamento tributário irregular, permitindo sua regularização espontânea, sem a necessidade de lavratura de auto de infração.
Agora, com a nova abordagem, o Fisco começa a enviar pelo DEC mensagens utilizando a ciência comportamental aplicada, por meio de textos que chamem atenção dos contribuintes para a importância do recolhimento do imposto e que motivem a mudança de hábitos ou comportamentos, beneficiando a si próprios e a sociedade como um todo.
Já conhecido e utilizado em políticas públicas em diversos países da OCDE, como Reino Unido, Alemanha e Canadá, além de ser de baixo custo para as instituições públicas, o chamado Nudge (termo inglês que, em tradução livre, significa empurrãozinho) utiliza técnicas sutis de persuasão para introduzir pequenas mudanças nas práticas administrativas, o que permite avaliar seus impactos de maneira controlada.
No caso da Sefaz-SP, o método Nudge Fisco consistirá no envio de avisos com apelos como normas sociais (comunicando como pagar impostos é o comportamento predominante na sociedade) a 40 mil contribuintes, por meio do DEC, tornando a necessidade do recolhimento do tributo mais atraente. Também será enviado SMS para um subgrupo pequeno, cerca de 2 mil contribuintes, para que acesse o DEC e veja a mensagem. Será testado tanto o eventual efeito das abordagens diferentes no pagamento do ICMS declarado e atrasado, quanto o efeito do SMS na abertura (leitura) dos avisos no DEC.
“Essa abordagem de ciência comportamental e de dados aplicada à gestão tributária, que estamos chamando informalmente de ‘Nudge Fisco’, tem um potencial revolucionário. Ao incorporar conhecimento de ponta já validado em outros países, a abordagem permite otimizar o uso de recursos escassos e a arrecadação de tributos, ao mesmo tempo em que aumenta a justiça fiscal e favorece o desenvolvimento de uma melhor experiência do contribuinte.”, disse Hamilton Coimbra Carvalho, agente fiscal de rendas da Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação Dívida (Dicar), da Secretaria da Fazenda.
No início do ano, a Dicar já havia testado um novo método de cobrança por meio de mensagens aos proprietários de veículos com IPVA em atraso e o resultado permitiu o incremento da arrecadação do imposto em R$ 300 milhões (até abril), recurso que ingressou diretamente nos cofres do Estado e dos municípios paulistas. Saiba mais, clicando aqui.
Acesse o DEC
O acesso ao DEC é realizado pelo endereço eletrônico https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCLogin/login.aspx, no qual o contribuinte deve se credenciar e acessar sua Caixa Postal Eletrônica. Todos os contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo estão obrigados a se credenciarem. Mais informações podem ser obtidas na página do DEC no Portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Palestra: Você sabe o que são nudges?
A Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio da Escola de Governo (Egesp), e a Prefeitura de São Paulo apresentaram a live “Você sabe o que são Nudges?”, abordando a aplicação da ciência comportamental na gestão tributária. O evento está disponível no canal da Egesp no Youtube, através do link. Confira!
SEFAZ/SP – 27/10/2021