Um dos temas tributários mais importantes em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi redirecionado para o Plenário Virtual. São os chamados “processos da coisa julgada”. Tratam sobre a possibilidade de quebra de decisões finais que favorecem os contribuintes.
O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 6 e 13 de maio. No começo do ano, quando o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, divulgou a pauta das sessões presenciais, esse tema estava dentro. Era o primeiro da sessão plenária do dia 11 de maio.
Advogados de contribuintes consideram essa discussão um “divisor de águas” – com impacto para todos os processos que discutem pagamento de tributos.
Os ministros vão decidir se é necessária ação rescisória ou se há quebra automática da decisão já transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) quando há mudança de jurisprudência sobre tributos pagos de forma continuada.
CSLL
O caso em pauta envolve a CSLL. Logo que foi instituída, no ano de 1988, muitos contribuintes foram à Justiça e obtiveram decisões definitivas contra a cobrança – que perduram até os dias de hoje.
A Receita Federal entende que essas decisões perderam a validade depois que o STF decidiu pela constitucionalidade do tributo, em 2007, e exige os pagamentos desde então.
Dois processos serão julgados em repercussão geral (RE 949297 e RE 955227). O que os ministros decidirem neste caso valerá para todos os outros.
Fonte: VALOR/JOICE BACELO